DECRETO Nº 38.309, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Exclui, a partir da vigência deste Decreto, da relação de funções gratificadas, aprovada pelo Decreto n° 35.447, de 30 de abril de 1954, a função gratificada de Secretário Chefe do Gabinete da Diretoria Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda.