Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.308, de 14 de Dezembro de 1955
EMENTA: Concede reconhecimento aos Cursos que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1955, Página 23875 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 197 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada