Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.303, de 14 de Dezembro de 1955
EMENTA: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 97.160,30 para ocorrer à despesas que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1955, Página 22916 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 195 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada