Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 38.300, de 12 de Dezembro de 1955

EMENTA: Altera o regulamento para o corpo do Pessoal Subalterno de Armada para o fim de permitir a promoção de Sargento à graduação de Sub-oficial por concurso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1955, Página 22752 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 194 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Pessoal subalterno - Regulamento - Alteração