Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955
EMENTA: Altera o Decreto n° 36.693, de 29 de dezembro de 1954, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1955, Página 22751 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 192 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada