Legislação Informatizada - DECRETO Nº 38.297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955 - Publicação Original

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DECRETO Nº 38.297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955

Altera o Decreto n° 36.693, de 29 de dezembro de 1954, e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica alterado o art. 1º, item III, do Ministério da Aeronáutica, do Decreto nº 36.693, de 29 de dezembro de 1954, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

III - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

T. U. M. - P. S.

Quant. Funções Ref.
1 Artífice .............................................................................................. 29
1 Artífice .............................................................................................. 28
2 Artífice ............................................................................................... 25
2 Artífice ............................................................................................... 23
1 Artífice ............................................................................................... 20
2 Artífice ............................................................................................... 18
3 Artífice ............................................................................................... 17
1 Desenhista ........................................................................................... 22
1 Escrevente-datilógrafo ........................................................................ 22
1 Escrevente-datilógrafo ......................................................................... 19
3 Escrevente-datilógrafo .......................................................................... 17
2 Escrevente-datilógrafo .......................................................................... 16
1 Motorista ............................................................................................. 23
1 Técnico ................................................................................................. 30
22    


     Art. 2º Fica incluída na letra C - Ministério da Aeronáutica - Anexo I, do Decreto ora alterado, uma função de Desenhista, referência 22, ocupada por Romualdo Teófilo Branco Baena e suprimida a de Escrevente-datilógrafo referência 22, em que foi inicialmente aproveitado aquêle servidor.

     Art. 3º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 36.693, de 29 de dezembro de 1954.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
 
Nereu Ramos
Vasco Alves Seco

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/12/1955


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1955, Página 22751 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 192 Vol. 8 (Publicação Original)