Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.294, de 9 de Dezembro de 1955
EMENTA: Autoriza a execução de serviços de emergência no Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1955, Página 22 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 190 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1955, Página 22752 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada