Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.293, de 9 de Dezembro de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que mencina, situado no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1955, Página 22653 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 190 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada