Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.292, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Concede à Bracepa S.A. Industrial, Exportadora e Importadora autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1955, Página 22751 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 190 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - São Paulo (SP)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social