Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.291, de 9 de Dezembro de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 32.645, de 30 de abril de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1955, Página 22834 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 189 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada