Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.281, de 9 de Dezembro de 1955
EMENTA: Transforma a Comissão de Localização da Nova Capital Federal em Comissão de Planejamento da Construção e da Mudança da Capital Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1955, Página 22652 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 183 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE LOCALIZAÇÃO DA NOVA CAPITAL FEDERAL