Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.280, de 7 de Dezembro de 1955
EMENTA: Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.950.000,00 para regularização de despesas do Conselho Técnico de Economia e Finanças.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1955, Página 22505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 183 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada