Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.276, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.140.400,00 para atender às despesas decorrentes da criação da Faculdade de Engenharia do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1955, Página 22321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 181 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1955 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação e Cultura (1953-1985) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária