Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.266, de 30 de Novembro de 1955
EMENTA: Altera o orçamento e programa de emergência da Valorização Econômica da Amazônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1955, Página 21979 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 177 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada