Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.264, de 30 de Novembro de 1955
EMENTA: Revoga o Decreto n° 33.171, de 26 de junho de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1955, Página 22139 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 176 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada