Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.258, de 25 de Novembro de 1955
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto n° 36.952, de 24 de fevereiro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1955, Página 21586 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 173 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada