Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.252, de 19 de Novembro de 1955
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° 38.151, de 25 de outubro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1955, Página 21451 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 171 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada