Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.251, de 18 de Novembro de 1955
EMENTA: Subordina o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, militarmente, em caráter provisório, ao Estado-Maior da Armada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1955, Página 21206 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 171 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada