O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 inciso I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica subordinado o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, militarmente em caráter provisório, ao Estado maior da Armada.

     Art. 2º Êste decreto entra em vigor a partir de 15 de novembro de 1955, revogadas as disposições em contrario.

Rio de janeiro , em 18 de novembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

NEREU RAMOS
Antonio Alves Camara.