Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.248, de 17 de Novembro de 1955
EMENTA: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 38.000,00, para ocorrer à despesa que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1955, Página 21206 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 168 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada