Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.241, de 10 de Novembro de 1955
EMENTA: Altera a cláusula das que baixaram com o Decreto nº 38.084, de 12 do outubro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1955, Página 21206 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 164 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada