Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.234, de 10 de Novembro de 1955
EMENTA: Autoriza a execução de obras de emergência nos Estados de Pernambuco, Bahia e Alagoas, em regiões assoladas pela sêca.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1955, Página 20914 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 161 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1955, Página 21451 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada