Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.206, de 10 de Novembro de 1955
EMENTA: Cria, no Quadro Único de Pessoal da Caixa de Crédito de pesca, função gratificada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1955, Página 21137 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 138 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada