Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.186, de 3 de Novembro de 1955
EMENTA: Concede reconhecimento aos Cursos que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1955, Página 20681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 127 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada