Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.182, de 3 de Novembro de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Lucélia, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1955, Página 20546 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 125 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada