Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.176, de 31 de Outubro de 1955
EMENTA: Concede honras de Ministro de Estado ao General de Exército Canrobert Pereira da Costa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1955, Página 20283 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 122 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada