Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.165, de 31 de Outubro de 1955
EMENTA: Concede autorização à American Motorists Insurance Company, com sede em Illinois, Estado Unidos da América, para funcionar na República, operando em seguros e resseguros dos ramos elementares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1955, Página 21123 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 116 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
Os Anexos referentes a este Decreto encontram-se publicados no DOU de 17/11/1955, págs. 21123 à 21136.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada