Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.161, de 28 de Outubro de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação do terreno que menciona, situado na cidade de Santa Leopoldina no Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1955, Página 20281 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 113 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada