Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.149, de 25 de Outubro de 1955
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1955, Página 19867 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 107 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada