O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º alínea "b", do Decreto nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprido 1 cargo de Tesoureiro Auxiliar, padrão N, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Edson Gonçalves Ferreira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1955; 134º da Independência 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Mário da Câmara