Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.145, de 25 de Outubro de 1955
EMENTA: Suprime cargos provisórios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1955, Página 20017 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 106 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada