O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item 1 da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea "n" do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam duprimidos no quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio:

     13 cargos de classe E da carreira de Datiloscopista-Auxiliar, vagos em virtude da promoção de Alaor Silva, Antônio Carlos Cavalheiro, Arminio Moura Coelho, Ciro de Oliveira Coffoni, Felício Rosal, Francisco Vital Cunha, Haroldo de Souza Silva, Helio Passarini, Joaquim da Costa Figueiredo Filho, Jorge Aboud, Miguel Teodoro Goulart, Silvio Ferreira e Waldemar Miguel Paula Mirisola.
     1 cargo na classe K da carreira de Engenheiro, vago em virtude da exoneração de Walter Pinto Costa.
     1 cargo na classe K da carreira de Médico, vago em virtude da promoção de Murilo Queiroz.
     28 cargos na classe I da carreira de Inspetor do Trabalho, vagos em virtude da promoção de Antônio da Frota Moreira, Atila Maya, Caio do Nascimento, Carlos Gonçalves Martins, Carlos Marinho Pinto, Celeste Maristela Pereira, Cirene Amaral Lopes de Oliveira, Djalma Greco, Fernando Braga Ribeiro Mendes, Fernando Cunha Oliveira, Fernando Leal de Souza Lemos, Francisco de Moura Brandão Filho, Johann Werner Bleuler, Jorge Cid Camara, Hélio Leônidas Vergara Lopes, Herculano Gabiroboertz José Pedro Parreiras, José de Lourdes Brandão, José Ribeiro Nogueira Filho, José Valter Loureiro Coimbra, Lair Ximenes Branco, Mayir Ferreira da Costa, Nelson Ribeiro de Oliveira, Otávio Augusto, Gonçalves Steiner do Couto, Raimundo Alberto da Silveira Bastos, Roberto Rodrigues Gonçalves, Sérgio Montagna e Silvio Muller Peixoto de Azevedo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Napoleão de Alencastro Guimarães