Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.141, de 25 de Outubro de 1955
EMENTA: Concede permissão, para que funcione aos domingos e nos feriados civis e religiosos, a Seção de Caldeiras da "Shell Brazil Limited."
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1955, Página 20419 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 104 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada