Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.139, de 24 de Outubro de 1955
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.832,20, para pagamento a Emília Fontes Pastana, da Gratificação prevista na Lei n° 1.234, de 14 de novembro de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1955, Página 19933 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 103 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada