Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.130, de 24 de Outubro de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 33.655, de 26 de agôsto de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1955, Página 19932 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 98 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada