Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.126, de 21 de Outubro de 1955
EMENTA: Altera a cláusula III das que baixaram com o Decreto n° 37.949, de 20 de setembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1955, Página 19778 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 96 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada