Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.109, DE 20 DE OUTUBRO DE 1955

EMENTA: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1955, Página 19776 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 88 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)