Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.107, de 20 de Outubro de 1955
EMENTA: Concedo reconhecimento ao curso de Bacharelado da Faculdade Católica de Direito de Santos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1955, Página 20601 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 87 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada