Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.097, de 17 de Outubro de 1955
EMENTA: Transfere à Companhia Hidroelétrica do Rio de Pardo a concessão outorgada ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, pelo Decreto n° 31.757, de 11 de novembro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1955, Página 19547 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 80 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada