Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.089, de 13 de Outubro de 1955
EMENTA: Cria o Curso de Pilotos Comercias e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1955, Página 19361 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 75 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada