Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.062, de 12 de Outubro de 1955
EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Goiânia (GO).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1955, Página 19300 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 66 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada