Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.061, de 10 de Outubro de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno, que menciona, situado no Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1955, Página 19300 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 65 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada