Legislação Informatizada - Decreto nº 38.060, de 10 de Outubro de 1955 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 38.060, de 10 de Outubro de 1955
Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cuzeiros) para o fim que especifica.
(Publicado no D.O., Seção I, de 13 de outubro de 1955)
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo,
Onde se lê:
usando da autorização contida no art. 15 da
Lei nº 2.588, de 8 de setembro de 1955, ...
Leia-se:
usando da
autorização contida no art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei nº 2.588, de 8 de setembro de
1955, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/10/1955
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1955, Página 19225 (Retificação)