Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.054, de 10 de Outubro de 1955
EMENTA: Autoriza a Companhia Industrial e Comércio Paduana S.A. a pesquisar água mineral no município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1955, Página 19300 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 63 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada