Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.038, de 7 de Outubro de 1955
EMENTA: Retifica o Decreto nº 37.471, de 13 de junho de 1955, bem como as cláusulas pelo mesmo aprovadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1955, Página 19297 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 49 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada