Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.026, de 7 de Outubro de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 32.656, de 30 de abril de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1955, Página 18985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 43 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada