Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.022, de 7 de Outubro de 1955
EMENTA: Declara sem efeito ;o Decreto n° 33.716, de 2 de setembro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1955, Página 18914 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 42 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada