Legislação Informatizada - Decreto nº 38.022, de 7 de Outubro de 1955 - Publicação Original

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Decreto nº 38.022, de 7 de Outubro de 1955

Declara sem efeito o Decreto n° 33.716, de 2 de setembro de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de minas), e tendo em vista o que requereu Carahy Azambuja Martins Pereira no processo nº 3.330, de 16 de maio de 1955, do Departamento Nacional da Produção Mineral,

DECRETA:

      Artigo único. Fica declarada sem efeito a autorização conferida ao cidadão brasileiro Carahy Azambuja Martins Pereira pelo Decreto número trinta e três mil setecentos e dezeseis (33.716) de dois (2) de setembro de mil novecentos e cinqüenta e três (1953), para pesquisar mica e associados no distrito de Campinarana, município de Macarani, Estado da Bahia.

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1955; 134º da independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Munhoz da Rocha


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/10/1955


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1955, Página 18914 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 42 Vol. 8 (Publicação Original)