Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.012, de 5 de Outubro de 1955
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° 36.256, de 27 de setembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1955, Página 18914 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 21 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada