Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.008, de 5 de Outubro de 1955
EMENTA: Abre ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 23.523,50 destinado às despesas de que trata a Lei n° 2.433, de 27 de fevereiro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1955, Página 18913 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 11 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada